Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços

As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os bens que adquirirem, pois a imunidade dessas entidades não afasta a incidência da cobrança.

ICMS só poderá incidir sobre energia consumida

O órgão público, por sua vez, sugeriu a nulidade do processo, diante do não chamamento da COSERN para integrar a relação processual, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

TJ consegue estender isenção de ICMS

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

ICMS provoca nova alta da gasolina

Criminalização do ICMS e o programa "contribuinte arretado" serão destaques em comitê online da ABAT com tributaristas, 10/09, às 17h

Criminalização do ICMS e o programa “contribuinte arretado” serão destaques em live da ABAT.

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Aresto consentâneo à inexigência de ICMS sobre o encargo de capacidade emergencial

Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada

Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS

Sustada lei que tributa ICMS em compras via Internet

Compra virtual tem causado concentração de ICMS em estados mais desenvolvidos

Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.

Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.

Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência

Ela terá direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo

ICMS: Justiça autoriza manter crédito na transferência entre filiais

Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico

STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

e que possuem benefícios tributários relacionados ao ICMS.

ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica

Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade.

Remessa para armazém na ZFM é isenta de ICMS

Para a SEFAZ/SP, a remessa de mercadorias para armazém geral localizado na ZFM é isenta do ICMS.

Créditos de ICMS devem ser estornados nas vendas para ALC’s

as ALC’s, exigem o estorno do respectivo crédito de ICMS.